Considerações sobre o desenvolvimento moral: a filosofia moral de Kant e de Rousseau

No nosso quotidiano pessoal e profissional fazemos, com bastante frequência, juízos de valor relativamente aos que connosco convivem. Os estudos sobre a moral têm vindo a ser realizados por diversos investigadores quer do ponto de vista afectivo (trabalhado sobretudo na psicanálise clínica e escolar) quer do ponto de vista comportamental (trabalhado pelas práticas behaviouristas e pelas teorias da aprendizagem social) quer do ponto de vista cognitivo (trabalhado por referências científicas como Piaget e Kohlberg). Propomo-nos, então, fazer uma retrospectiva das diversas contribuições que conhecemos sobre o desenvolvimento moral.

O termo moral deriva de "mores" e significa costumes e hábitos sociais; a origem do termo ética deriva do grego "ethos" e tem o mesmo significado. Ao longo dos tempos, os conceitos foram-se afastando e alguns autores definem moral como um conjunto de princípios, crenças e regras que orientam o comportamento das pessoas nas diversas sociedades, enquanto a ética nos surge definida como uma reflexão crítica sobre a moral e também como a própria realização de um tipo de comportamento, mas não esquecendo que a sua raiz etimológica aponta sempre para o problema da identidade.

Partamos da definição de moral proposta pelo Dicionário Filosófico de Rosental e Ludin: "Forma de consciência social, em que se reflectem e fixam as qualidades éticas da realidade social (bem, bondade, justiça, etc.). A moral constitui um conjunto de regras, de normas de convivência e de conduta humana que determinam as obrigações dos homens, as suas relações entre si e com a sociedade." Esta definição consensual em obras de referência de filosofia prefere destacar a moral como um problema que se dirige para o relacionamento social do indivíduo. A psicologia do desenvolvimento moral que vem da tradição de Piaget, Kohlberg e Gilligan redirecciona o problema para a vida interior do indivíduo. O impacte que essa vida interior pode ter na sociedade, em termos morais, é já um alargamento da questão e atravessa várias disciplinas de investigação. Interessa-nos, em particular e nesta fase, algumas propostas vindas da filosofia.

Para Kant, a razão só se manifesta legitimamente no domínio da moral, porque a razão teórica tinha necessidade da experiência para não se cingir ao campo metafísico. A razão prática, ou seja, a ética, deve, ao contrário, ultrapassar tudo o que seja sensível ou empírico. Num outro registo menos fenomenalista, Rousseu concebe o bem e o mal como uma questão de instrução, de conhecimento e de esclarecimento.

O amor, em si mesmo, é considerado como um sentimento naturalmente bom que nasce com o ser humano, enquanto o amor-próprio é o sentimento das paixões de repulsão que surgem com a socialização. Para Rousseau, o progresso não nos torna necessariamente melhores e muitas vezes é mesmo o grande responsável pela decadência moral. Na oposião que estabelece entre moralidade e progresso a consciência surge-nos como a voz da natureza que se manifesta num ser social que dispõe de linguagem e razão: "Conhecer o bem não é amá-lo: o homem não tem o conhecimento inato dele.

Mas logo que a sua razão o faz conhecer, a sua consciência o leva a amá-lo: este sentimento é que é inato." (Rousseau, 1995, pp. 337-338). Resumidamente, considera que, no estado natural, o homem desfruta de uma liberdade natural que é física e não vai além das suas forças, enquanto no social o homem renuncia à liberdade natural em favor da liberdade civil. Efectivamente, é no estado civil que o homem adquire liberdade moral uma vez que é nele que este passa a obedecer à lei que ele próprio instituiu a si próprio em vez de seguir o impulso (Rousseau, 1973, p. 43).

Rousseau concebe que o papel da educação é tornar sociável a insociabilidade contida no amor de si mesmo e no amor-próprio. Rousseau encontra-se, assim, na origem das concepções morais que fazem da liberdade autodeterminante a chave para a virtude, razão pela qual relembramos a concepção de moralidade de autonomia desenvolvida por Kant. Este considera que a concepão de autonomia de Rousseau é heterónoma, uma vez que para ele a lei moral não pode ser definida nem por uma ordem externa nem pelo impulso da natureza em mim. Assim sendo, para que haja autonomia, a moralidade não pode estar fora da vontade racional do homem. Para Kant, o imperativo moral não é um imperativo hipotético capaz de submeter o bem ao desejo.

Ao considerar que as leis que a razão se impõe não podem receber um conteúdo da experiência e que devem exprimir a autonomia da razão pura prática, as regras morais só podem consistir na própria forma da lei. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant, que concebe a lei moral sob a forma de imperativos, propõe três formulações do que chama imperativo categórico.

Destacamos aqui as duas primeiras regras que mais interessam ao nosso estudo: "Procede como se a máxima de tua acção devesse ser erigida, por tua vontade, em LEI UNIVERSAL DA NATUREZA."; e o respeito pela razão é entendido como uma extensão do sujeito racional: "Procede de maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre ao mesmo tempo como fim, e nunca como puro meio." Para Kant, o sentimento que tem por si mesmo um valor moral na ética racionalista é o sentimento do respeito, uma vez que este não é anterior à lei mas é, antes, a própria lei moral que o produz no ser humano e é precisamente ele que engrandece o ser humano e o torna um ser racional que obedece à lei moral.

O sentimento de respeito - tentaremos comprovar isso na prática da nossa investigação sobre a tolerância nos jovens - é fundamental na construção de qualquer lei moral. Assim sendo, essa moral não propõe um acto concreto a relizar, ela simplesmente autoriza ou proíbe os actos a que o ser humano se proponha. Podemos inferir que a moral de Kant privilegia a razão humana e, consequentemente, exprime a sua desconfiança relativamente aos instintos, às tendências de tudo o que é empírico ou, como diz o filósofo, patológico.

Concluindo, a razão, segundo Kant, rege-se pelo dever, porque é preciso submeter a vontade humana à lei do dever. O mérito moral é medido precisamente pelo esforço que fazemos para submeter a nossa natureza às exigências do dever.

A moral de Kant é o que apelidamos de moral independente uma vez que ela não assenta noutro fundamento que não seja a consciência humana, consciência essa que mais não é do que a razão. Curiosamente, as teorias de Kant sobre a moral têm sido ignoradas pelas ciências da educação. Importa-nos salientar que ao falarmos em desenvolvimento moral estamos automaticamente a assumir a existência de uma gradação no que respeita aos níveis de moralidade. A este respeito diz-nos a investigação (Lourenço, 1992) que este pressuposto implica a existência de níveis de conhecimento e de acção situados a distâncias diferentes de um suposto ideal de bondade.

As diferentes investigações que têm vindo a ser realizadas no âmbito do desenvolvimento moral têm construído modelos teóricos destinados a explicar os processos orientadores dos valores individuais nas diversas vertentes da actividade humana. Estas vertentes não podem excluir uma tradição de pensamento sobre a construção da moral, que queremos situar sobretudo a partir das lições de Kant. Veremos, de seguida, como outras linhas da ciência se articulam com este pensamento.